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Inscrição para o Curso de Gestão Escolar - SEDUC

CURSO: GESTÃO ESCOLAR

MÓDULO 02: GESTÃO FINANCEIRA

AULA 06

CURSO PARA CANDIDATOS A GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUI

Na aula passada, vimos o inicio do processo de prestação de contas por parte dos agentes públicos responsáveis pela aplicação e gerenciamentos dos recursos destinados as escolas diretamente através do PDDE-PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS, falamos , ainda, das fases da execução e dos procedimentos que o gestor escolar deverá adotar para a celebração da despesa na aquisição de bens ou serviços que sãos as seguintes :

cálculo do valor a ser repassado pelo número de alunos matriculados;
determinar o montante de recursos a serem aplicados de acordo com a categoria econômica das receitas: 30% para capital e 70% apara custeio;
celebrar junto ao comitê gestor ou conselho a aprovação das ações a serem celebradas de acordo com o montante dos recursos existentes;
realizar o processo de cotação de preços, no mínimo de três propostas;
eleger o vencedor das propostas apresentadas;
atestar o recebimento dos serviços ou matérias adquiridos, identificando a quantidade, qualidade, ordem de fornecimento e data da apresentação das propostas condizentes a todo o processo de compras;
preencher o cheque nominativo ao real valor das compras efetuadas, exigindo o recibo e a respectiva nota fiscal, sempre lembrando da necessidade de cópia do respectivo cheque;
preencher os formulários de prestação de contas de acordo com os documentos e dados concretos que atestem toda a aplicação dos recursos disponibilizados pelo fundo ou programa à escola.
elaborar a prestação de contas;
encaminhar tempestivamente a prestação de contas ao órgão ou setor responsável pela análise da mesma e emissão de um parecer.

Chegamos até a oitava fase que foi a do preenchimento dos documentos necessários a prestação de contas, vimos como preencher o anexo II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS, falamos também da necessidade da conferência do extrato quando comparado o montante de recursos ingresso na conta específica, com o valor do mês anterior e o montante das despesas celebradas que deve estar de acordo com o valor dos cheques sacados.

Detalhamos o processo de pesquisa de preços, com no mínimo de três orçamentos, como também os critérios de escolha da proposta vencedora, comentamos sobre a necessidade da elaboração da ordem de fornecimento conter as mesmas discriminações da planilha de pesquisa de preços oferecidas aos participantes ou fornecedores do governo, além é claro da importância da prestação de contas para a administração pública, como os responsáveis pela elaboração e encaminhamento contidas no artigo 70 da constituição federal.

Hoje apresentaremos os demais anexos exigidos pela norma que regula o PDDE, falaremos do cronograma da prestação de contas, dos prazos para prestação de contas, das sanções previstas a quem não prestar contas, das características da prestação de contas do PNAE e dos recursos de manutenção e uma pequena revisão de todo nosso conteúdo.

Vamos começar pela continuação dos formulários exigidos para a prestação de contas:

FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO								PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA -PDDE-------------------------------------RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS

						EXECICIO FINACEIRO
Nome da Unidade Executora(Escola Beneficiada)				CNPJ	Endereço
Unidade Escolar São Gonçalo							Município	Floriano	UF	PI

BLOCO 2- IDENTIFICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS
06- DOCUMENTOS			07- ESPECIFICAÇÃO DOS BENS				08- QUANTIDADE	VALOR R$
TIPO	Nº	DATA						unitário	total







10- total

BLOCO -03- AUTENTICAÇÃO
			_______________________________________________________
LOCAL E DATA			NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGA L DA UEX
_________________________________________________________
ASSITURA DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL DA UEX.

o primeiro formulário foi o que demonstramos ontem na aula passada, trata-se do DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS;
Já o segundo formulário corresponde a RELAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS;
o último formulário trata-se do DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO –FINANCEIRA.

Quanto ao demonstrativo que detalha a relação dos bens adquiridos o seu preenchimento não é tão diferente do anexo anterior veja só:

Vocês observaram que este anexo procura discriminar todos os bens adquiridos, ou seja, as despesas de capital que a escola tenha efetuado, de sorte que no preenchimento do referido anexo, será obrigatória a identificação do tombamento ou rolamento ou plaquetas, correspondente ao procedimento de inventário dos bens públicos, como também a identificação do local onde os bens serão colocados, seja no depósito de merenda escolar, seja nas de aulas ou em qualquer dependência da escola.

É bom lembrar que sempre os demonstrativos exigem a assinatura do gestor responsável, do tesoureiro e do próprio conselho escolar, a fim de demonstrar mais celeridade na aplicação do dinheiro da escola.

Também paralelo ao preenchimento do anexo referente a discriminação e identificação dos bens adquiridos será necessário o envio do TERMO DE DOAÇÃO, conforme cartela 02

TERMO DE DOAÇÃO Pelo presente instrumento ao (o) ________________________________________, da Escola_________________________________________________________---faz, de conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 18 da Resolução (CD/FNDE)N n.º__-_03, a doação do(s) bem(ns), conforme descriminados abaixo adquirido(s)s ou produzido(s) com recursos do Programa Dinheiro na Escola –PDDE, no ano de ________, ao(à)__________________________________________________-para que seja(m) tombados e incorporado(s) ao seu patrimônio público e destinados à escola acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação do(s) mesmo(s)
ITEM	FORNECEDOR - CNPJ	DESCRIÇÃO DO BEM	QUANTIDADE	NOTA FISCAL N? E A DATA	VALOR R$



LOCAL E DATA
NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

Vejam só a importância do conselho escolar na participação das deliberações administrativas e financeira no âmbito da escola. Como o recurso é federal todos os bens adquiridos através desses recursos serão transferidos ao patrimônio da escola que pode ser do estado ou do município, todavia, essa transferência necessitará de um termo de ajuste ou doação que comprovem a saída dos recursos da união a sua rela finalidade, que neste caso tratou-se da aquisição de uma porta para o depósito, cadeados para a porta,ventiladores para sala de aula e de um bebedouro industrial de 50 litros.

Através do termo de doação a própria secretaria de educação do estado, através de suas gerencias regionais emitirá um TERMO DE RESPONSABILIDADE, conforme

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE EDUÇÃO

GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

COOEDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A UNIDADE RECEBEDORA DO(S) DISCRIMINADOS NESTE TERMO DE RESPONABILIDADE DEVERÁ SE RESPONSABILIZAR PELA GUARDA,, conservação e bom uso do material, orientando o(S) servidores que irá(ão) manusear ou utilizar o bem, conforme preceitua a legislação em vigor.

EMITENTE SECTRETARIA DE EDUCAÇÃO		UNIDADE ESCOLAR SÃO GONÇALO. REG SUL , FLORIANO-PI
ITEM	Nº DO RESGISTRO DO TOMBO	DISCRIMINAÇÃO DO BEM	ESTADO DE CONSERVAÇÃO






Recebo o material constante neste TERMO DE RESPONSABILIDADE em __________________		Observação Nota Fiscal N.º datada de Nome do fornecedor Cnpj, end..
Convenio PDDE		PSF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

O termo de responsabilidade é uma exigência da lei 4320/64, aquela que regula o direito financeiro e atividade financeira do estado.esse tipo de inventário é utilizado para transferência de responsabilidade dos materiais ou bens patrimoniais quando houver mudança do responsável pela guarda dos materiais, ou de uso. Apesar do bem ser tombado no patrimônio da SEDUC, deve este estar localizado na escola e ser de seu uso exclusivo. Por esta razão, faz-se indispensável a afixação, no bem adquirido ou produzido, de plaqueta, em local de fácil visualização, da qual deverão constar o correspondente Número patrimonial, o NOME da SEDUC e a sigla do PDDE.

Já o ultimo demonstrativo o DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO –FINANCEIRA.

ESTE DEMONSTRATIVO É DE RESPONSABILIDADE DA SEDUC.(FAZER COMENTÁRIOS)

- Nº DE ESCOLAS ATENDIDAS NO ESTADOS;

- N?7 DE ESCOLAS DESATIVADAS;

-N º QUANTAS ESCOLAS TIVERAM SUAS CONTAS REJEITADAS OU APROVADAS;

- SALDO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS E DEVOLVIDOS ;

- QUANTAS ESCOLAS NÃO APRESENTARAM SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.

Observem que este Último demonstrativo evidenciará as informações financeiras acompanhadas de um aparecer técnico opinativo do conselho na análise correta da aplicação dos recursos do PDDE na sua escola.

É de suma importância a opinião constante nesse parecer, vez que a escola manifestará se ações do gestor estão de acordo com os anseios almejados pelo conselho e se seus eventos a frente da direção dos recursos estão sendo realizados de forma zelosa e proba.

Como já aprendemos o preenchimento dos respectivos formulários falaremos da ordem que deve ser cumprida para encadeamento de sua prestação de contas:

PARA ISSO DEVEMOS FAZER A SEGUINTE INDAGAÇÃO:

Quais os documentos que deverão compor a prestação de contas do PDDE ?

ENTÃO COMEÇAREMOS ENTENDER AS SEGUINTES ETAPAS:

• Ofício de encaminhamento em nome do atual Secretário Estadual de Educação, devidamente assinado pelo diretor da escola;

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO-DRE

REGIÃO ADMINISTRATIVA CENTRO

UNIDADE ESCOLAR -------------------------------

OFÍCIO Nº TERESINA, DE DE 2005

Senhor Secretário,

Encaminhamos a V. Exa a prestação de Contas do repasse financeiro proveniente do PDDE, que foi concedido , no valor de R$ , DESTINADO AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE.

A presente Prestação De Contas compõe-se de notas Fiscais, Recibos, Documentos de despesas e outros demonstrativos pertinentes.

Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar os votos de estimas e apreço.

Atenciosamente

Exmo. Senhor Secretário de Educação

TERESINA-PI

• parecer do conselho escolar, devidamente assinado e rubricado pelo presidente e demais conselheiros atestando a comprovação dos gastos nas aplicações dos recursos do PDDE.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO-DRE

REGIÃO ADMINISTRATIVA CENTRO

UNIDADE ESCOLAR -------------------------------

PARECER

O CONSELHO ESCOLAR DA UNIDADE ESCOLAR----------------, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM PELO PRESENTE, RATIFICAR OS DADOS CONTIDOS NO RELATÓRIO DA UNIDADE SUPRACITADA, DECLARANDO AO MESMO TEMPO, ESTAREM AQUELES DADOS EM CONFORMIDADE COM QUE O QUE CONSTA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS COMPRAS PARA O PDDE.

TERESINA , DE DE 2005.

PRESIDENTE_____________________________________

_________________________________________________

CONSELHEIROS

___________________________________

• Cópia do extrato bancário expedido pela agencia correspondente da conta específica retirado após o termino da execução do referido programa,

RELAÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS
CONFORME CONFERÊNCIA DO EXTRATO			valor r$
saldo anterior			0,2	c
credito do deposito em 01.10.2005			10.428,70	c
Nº CHEQUE	DATA	FAVORECIDO
8501	01.10.2005	EMPRESA A	R$ 3.051,00	d
8002	04.10.2005	SR. CHAGAS	R$ 120,00	d
8003	04.10.2005	DEPÓSITO B	R$ 150,00	d
8004	05.10.2005	PAPELARIA K	R$ 6.961,00	d
DESCONTO			R$ 10.282,00	d
	05.10.2010	CPMF	R$ 39,07	d
		TOTAL DAS DESPESAS	R$ 10.321,07

total liquido		total das receitas - total das depesas
		107,83	credor

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS;

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Período: OUT/2005

Demonstrativoda Execução da Receita e da Despesa e Relação de pagamento efetuados

Nome da Unidade Executora(Escola Beneficiada)

CNPJ

Endereço

Unidade Escolar São Gonçalo

Município

Floriano

BLOCO 02 - SINTESE DA(S) RECEITA(S) E DA(S) DESPESAS

Saldo do exercício anterior

Valor da Receita do exercício

Valor da aplicação de recursos

VALOR TOTAL

Valor das Despesas Realizadas

Saldo

0,20

10.428,70

0,00

10.428,90

10.321,07

107,83

BLOCO 3- DOS PAGAMENTOS EFETUADOS

DOCUMENTO

PAGAMENTO

VALOR

ITEM

NOME DO FAVORECIDO e CNPJ

ESPECIFICAÇÃO DO BEM OU SERVIÇO

TIPO/Nº

DATA

TIPO/Nº

DATA

EMPRESA A

002........

Bebedouro Industrial 50litros

NF 025/SERIE 01

01.05.2005

CH 8501

01.10.2005

800,00

idem

ventiladores de 04 palheta

idem

1.881,00

idem

porta para o depósito 2x 1,80

idem

254,00

idem

cadeados nº 025

idem

116,00

Sr. Francisco das Chagas Silva

Identidade e CPF

serviços de pedreiro para o assentamento da porta do depósito;

NF AVULSA DE SERVIÇOS

ISS

04.10.2005

CH 8502

04.10.2005

120,00

DEPOSITO B

001....

02 sacos de cimentos, 01 saco de cal, 03 latas de areia grossa e meia carrada de seixo molhado)

NF VENDA 0012

04.10.2005

CH 8503

04.10.2005

150,00

PAPELARIA K

03....

álcool comum de 1000 ml 200 unidades;

NF VENDAS SERIE 01A Nº 072

05.10.2005

CH 85014

05.10.2005

700,00

Idem

fita adesiva 38 x 50 /60unidades;

Idem

papel almaço com pauta c/400 folhas 200unidades;

Idem

pasta suspensa completa 300unidades;

Idem

caneta esferográfica escrita grossa 100 unidades;

Idem

lápis grafite preto n.º 02, 300 unidades;

Idem

apontador único furo 100 unidades;

Idem

borracha ponteira para caneta 120 unidades;

Idem

corretivo liquido branco 50 unidades;

Idem

hidrocor grosso preto 10 unidades;

Idem

grampeador pequeno 05unidades;

Idem

papel report para impressão 20 resmas A4;

Idem

papel report para impressão 20 resmas ofício;

Idem

cartucho de impressora preto 600 ml hp 04 unidades;

Idem

cartucho de impressora colorido 600 ml 02 unidades

Idem

RELAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS;

FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO								PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA -PDDE-----------------------RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS

						EXECICIO FINACEIRO
Nome da Unidade Executora(Escola Beneficiada)				CNPJ	Endereço
Unidade Escolar São Gonçalo							Município	Floriano

BLOCO 2- IDENTIFICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS
06- DOCUMENTOS			07- ESPECIFICAÇÃO DOS BENS				08- QUANTIDADE	VALOR R$
TIPO	Nº	DATA						unitário







10- total

BLOCO -03- AUTENTICAÇÃO
			_______________________________________________________
LOCAL E DATA			NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGA L DA UEX
_________________________________________________________
ASSITURA DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL DA UEX.

TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO Pelo presente instrumento ao (o) ________________________________________, da Escola_________________________________________________________---faz, de conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 18 da Resolução (CD/FNDE)N n.º__-_03, a doação do(s) bem(ns), conforme descriminados abaixo adquirido(s)s ou produzido(s) com recursos do Programa Dinheiro na Escola –PDDE, no ano de ________, ao(à)__________________________________________________-para que seja(m) tombados e incorporado(s) ao seu patrimônio público e destinados à escola acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação do(s) mesmo(s)
ITEM	FORNECEDOR - CNPJ	DESCRIÇÃO DO BEM	QUANTIDADE	NOTA FISCAL N? E A DATA	VALOR R$